Karen Bartolomeu: Como Pedir Revisão de Taxa em Compras Internacionais

Como Pedir Revisão de Taxa em Compras Internacionais

   

    Uma coisa que todo mundo vem me pedindo depois de ter gravado o vídeo do "Por que abandonei o Aliexpress" (veja aqui e aqui) é um modelo de petição para pedir revisão de taxa em compras internacionais (lojas chinesas, ebay, entre outras). 

    OBS.: muitas dessas dicas eu tirei deste site, onde estava tudo bem explicado.

    Muita gente tem duvidas de quando saber se o valor está acima do permitido por lei e se é razoável pedir a revisão da taxa ou não.

    Primeiramente, já vou tirando uma dúvida que MUITA gente pergunta, que é como saber se foi taxado. O que mais vejo é gente dizendo: "Minha encomenda está presa em Curitiba, será que fui taxada? Como saber?". Gente, se sua encomenda está um tempão em Curitiba não quer dizer que foi taxada e sim porque nossos Correios é uma bosta e demora um século e não tem estrutura suficiente para lidar com as milhões de encomendas que chegam. Sobre a taxa, caso você receba uma em sua encomenda, quando ela chegar NA SUA CIDADE, vai ficar "presa" em uma unidade dos Correios na sua cidade (provavelmente a mais próxima da sua casa caso sua cidade tenha várias unidades). Daí, eles vão te enviar um telegrama avisando que você foi taxada e o valor da sua taxa. ENTÃO FICA TRANQUILA porque caso você seja taxada, VOCÊ VAI FICAR SABENDO!

    Pois bem, passadas as preliminares, nosso país utiliza o regime de tributação simplificada (leia mais sobre isso aqui), onde O VALOR COBRADO É 60% sobre o valor total da encomenda (produto + frete), isso quando não tem o ICMS do seu estado (imposto sobre circulação de mercadorias). 

     Existem ainda algumas ISENÇÕES para pagamento desse imposto e que, no caso de compradores de roupas e afins de lojas chinesas como nós, a isenção mais conhecida e que mais se ouve falar é a de produtos que tenham seu valor (produto + frete) até $50 (50 dólares). Essa isenção é prevista aqui e aqui (§2º do art. 1º) que diz:  

   "§ 2º Os bens que integrem remessa postal internacional no valor de até US$  50.00 (cinqüenta dólares dos Estados Unidos da América) ou o equivalente em outra  moeda,  serão  desembaraçados com isenção do Imposto de Importação, desde que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas." 
   Antes de mais nada, calcule o valor devido de imposto de importação da sua encomenda. Basta converter o valor para reais (utilizando-se da cotação do dólar comercial) e calcular 60% deste total (se atente às isenções, como se sua encomenda é no valor de até $50). Este será o valor devido; pequenas variações podem ocorrer por conta da mudança de cotação da moeda americana. Para facilitar este cálculo, é possível utilizar esta ferramenta online. 

    Se você notar que houve uma discrepância, você vai precisar juntar provas de que aquilo não é o valor legal. Para isso vale print (screenshot) do produto no site, email confirmando o pedido e pagamento, fatura do cartão de crédito, etc.

    O segundo passo é pedir revisão administrativa, ou seja, diretamente à Fazenda. 

    Preencha este modelo disponibilizado da seguinte forma também ensinada neste site (não esqueça de anexar as cópias das provas que você juntar): 
  1. Coloque seu nome completo;
  2. Coloque seu endereço;
  3. Coloque seu RG e marque o campo “Revisão do valor tributado” com um X;
  4. Coloque o número da NTS (Nota de Tributação Simplificada). Pode ser que este número não esteja descrito no aviso de retirada dos Correios, então preencha este campo quando estiver nos Correios;
  5. Descreva o motivo da sua solicitação. Seja sucinto; normalmente um “valor de imposto arbitrado superior ao valor real da remessa” já é suficiente;
  6. Descreva os documentos que você está anexando ao formulário para justificar sua solicitação (cópia do e-mail do pedido, cópia do invoice, cópia da fatura do cartão de crédito, etc.);
  7. Coloque o número da encomenda. Normalmente está no aviso de retirada; se não estiver, é possível preencher este campo quando você estiver nos Correios;
  8. Coloque a data da solicitação;
  9. Assine e coloque seu nome.
      Você vai levar esse formulário na agência dos Correios e vai dizer que deseja solicitar a revisão do valor do imposto e entregue o formulário a ele. O processo de revisão pode durar de 15 a 30 dias úteis e caso seja aprovada, vai ser emitida uma nova nota com o valor novo e o pacote irá retornar aos Correios da sua cidade que vai mandar um novo aviso de retirada para você. Assim, você irá até lá, pagar o imposto que eles disseram ser devido e retirar sua encomenda.

     Mas caso o pior aconteça e a sua solicitação seja negada, seu pacote vai retornar aos Correios com A MESMA TAXA e ainda com multa pelo atraso e eventuais taxas de armazenagem (isso agora é cobrado pelos Correios, ok?). Por isso, APENAS PEÇA REVISÃO SE TIVER REAL CERTEZA QUE O FISCAL ERROU! E também veja se vale mesmo a pena (as vezes o valor nem é tão alto ou tão discrepante assim para você passar essa dor de cabeça toda).

    Caso nada disso dê certo e você ainda tenha certeza que você tem o direito (o fiscal tributou mais que o devido ou você é isento), basta seguir o terceiro passo que é recorrer ao JUDICIÁRIO. Lembrando que você NÃO PRECISA DE ADVOGADO e é só se dirigir ao juizado especial FEDERAL (é no prédio da Justiça Federal da sua cidade ou da competência que cobre sua cidade) e pedir para protocolar a seguinte petição com todas as provas que você puder levar:

   PETIÇÃO AQUI

     Faça download do modelo acima que já foi disponibilizado por alguém na net e serve SUPER bem. Mude apenas os dados que devem ser mudados como a comarca, dados pessoais, historinha, etc. Caso realmente tenha muita dúvida, recorra a um advogado para te ajudar ou pode me enviar um email também, que, caso eu possa, te ajudarei com certeza.

     É isso pessoal! Se ainda tiverem dúvidas, deixem nos comentários ou me envie um email! Um beijo!

26 comentários:

  1. Amei ka!
    beijos
    Taty
    Blog: www.tatycamposblog.com
    Face: https://www.facebook.com/pages/Taty-Campos-Blog/816215075120853?ref=bookmarks
    Insta: @tatycamposblog

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  2. nossa! gostei demais
    unhas-e-livros.blogspot.com

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  3. Adorei as dicas, sempre bom ficar atento ne?!

    bj Má
    www.2betrend.com.br

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  4. NOOOOOOOOOOOOSSA amei o post!!!!!!

    Muito bom ter post informativos assim!

    beijos,

    Isabella | http://isabellalessa.com/

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  5. Nossa, é MUITO MUITO chato ser taxado :( eu fui uma vez em uma compra de maquiagens e, nossa, acabou saindo muito caro! Uma pena!!! Super legal e suuuuuuper útil o seu post ((((:

    Beijos, Ná!
    www.hamburguesinha.com.br

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    1. Muito mesmo! Eu já fui em vários pacotes aahahah obrigada!

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  6. Ah muito útil essa publicação! É muito chato ser taxado e é sempre bom saber como podemos proceder.
    Um beijo

    Dicas para Todas

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  7. Aqui em Portugal as coisas são um pouco diferentes :)
    beijinhos
    http://direitoporlinhastortas-id.blogspot.pt/

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    1. Pois é..cada país é bem diferente. Um beijo

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  8. adorei o post super bem explicado ><
    http://geoaraujoand.blogspot.com.br/

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    1. Que bom! Fico feliz de ter gostado. Um beijo

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  9. Oooiio fofa Tudo bem? amei tudo por aqui te desejo um grande sucesso e se tiver tempo da uma passadinha NO meu blog Também C: bjks


    http://thayanny-reis.blogspot.com.br/

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  10. Karen! Fui taxada em uma coisa que recebi de graça! (Pra variar...) Uma vez eu pedi revisão e consegui, mas da última vez não. O que será que eu escrevo nesse caso? Acho que pode ser “valor de imposto arbitrado superior ao valor real da remessa” afinal o valor era zero né ¬¬

    Muito útil seu post! Parabéns! ;*

    BLOG TANAMODA / MEU ESPAÇO NATURA

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    1. Eu também vivo sendo taxada em coisas que recebo de graça. Eu acho que seria uma boa e também anexa os emails ou qualquer coisa que prove que você GANHOU as peças! Um beijo e muito obrigada!

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